Nesta quarta-feira, 03/09/2014, a oficial de justiça, Marinalva Santos, lotada na Central de Mandados, sofreu atentado, quando tentava cumprir um mandado de intimação no bairro da Palestina. A servidora teve seu carro particular alvejado mas, felizmente, os tiros não a atingiram, tendo conseguido fugir do local, sem qualquer dano à sua integridade física. Marinalva registrou a ocorrência na 8ª Delegacia de Simões Filho.
Boletim de Ocorrência registrado por Marinalva
A palestina é o último bairro da Cidade de Salvador, em sua divisa com o Município de Simões Filho. O local tem sido noticiado como um dos mais violentos de Salvador, motivo inclusive de incremento na demanda de ações criminais envolvendo moradores do local. Nos últimos anos, houve diversas incursões da polícia no local, que resultaram em prisões e apreensões de drogas.
Os oficiais de Justiça baianos tem tido dificuldades quando precisam de um auxílio rápido da polícia, o que denota um verdadeiro descaso do Estado da Bahia com seus trabalhadores. No mês de agosto, a AOJUS-BA protocolou ofício junto à SSP/BA, solicitando reunião com o Secretário daquela pasta, para tratar de iniciativas sugeridas por esta entidade que podem melhorar muito a assistência da polícia aos oficiais em diligência. Porem após quase um mês de espera não fomos atendidos. Enquanto isso os servidores tornam-se cada vez mais alvo fácil dos bandidos .
A determinação da servidora em cumprir a ordem judicial em área tão perigosa, quase lhe custou a própria vida, rendeu-lhe um enorme susto, prejuízos patrimoniais decorrentes de perfurações na lataria do seu veículo particular, utilizado a serviço do poder judiciário.
Atualmente para os policiais acompanharem o Oficial de Justiça é necessário mandar um ofício para o Comando-Geral da Polícia, e de lá eles direcionam a Ordem de Serviço para a Companhia Local mais próxima do local da entrega do mandado, para assim decidirem o dia de entrega. Porém, todo esse trâmite burocrático requer tempo, o que acaba demorando na entrega do mandado, retardando o desenrolar dos processos.
Uma das sugestões da AOJUS-BA seria contar com o auxílio da Polícia Militar, através do 190, mediante convênio com o TJBA e cadastramento prévio dos Oficiais de Justiça, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa sugestão inclusive já foi encaminhada para o Tribunal de Justiça da Bahia na Gestão do Ex-presidente Mario Hirs, até a presente data, sem resposta.
A segunda proposição da AOJUS-BA no quesito segurança, é o mapeamento das áreas de risco, com o estabelecimento de grau de periculosidade, para que o Oficial de Justiça planeje com mais segurança as diligências a estes locais.
Outro fator fundamental que contribuiu para que a referida servidora esteja viva e não morta no cumprimento do dever, é que esta diligenciava com o seu veículo particular e pode sair rapidamente do local do atentado.
Neste ínterim vale salientar que o valor da indenização de transporte pago pelo Tribunal de Justiça da Bahia para ressarcir a despesas com diligências não contempla o perigo e as dificuldades enfrentadas para entrega de mandado.
Os Oficiais baianos recebem o valor de R$ 5,94 para cada mandado distribuído, e somente no final do mês subsequente. Um péssimo negocio, diga-se, pois as condições oferecidas por este Tribunal só comportam duas passagens de ônibus dentro do sistema de transportes urbanos de Salvador.
Se a Servidora estivesse cumprindo mandado de acordo com as condições que o Tribunal de Justiça da Bahia lhe oferece, provavelmente, a esta hora, estaria morta.
Os Oficias de Justiça costumam fazer uso dos seus próprios veículos para cumprir os mandados, seja porque nas cidades do interior não tem transporte coletivo ou no caso das cidades onde tem é totalmente improdutivo e arriscado.
Mas esta situação não perdurará por muito tempo pois, se não houver uma solução plausível para o adequado ressarcimento, nossa integridade financeira ficará comprometida com o custeio das diligências não ressarcidas e acabarão os Oficiais baianos desistindo da indenização de transporte e ficando à disposição do juízo, aguardando os veículos oficiais de serviço, quando disponíveis, para efetuar as diligências.
Por mais que o Tribunal de Justiça afirme não haver dotação orçamentária para oferecer uma melhor condição de cumprimento de mandado, as Resoluções do CNJ nº 153/12 e Sumula 190 do STJ determinam que seja disponibilizado aos Oficiais de Justiça o valor justo e antecipado para arcar com a despesa com o deslocamento para o cumprimento dos mandados.
No fim das contas, quem perde é a população, em especial aqueles mais desprovidos do poder econômico, uma vez que os Oficiais de Justiça não estão cumprindo os mandados da forma que manda a lei, seja por falta de meios para o deslocamento ou por falta de segurança.
Boletim de Ocorrência registrado por Marinalva
A palestina é o último bairro da Cidade de Salvador, em sua divisa com o Município de Simões Filho. O local tem sido noticiado como um dos mais violentos de Salvador, motivo inclusive de incremento na demanda de ações criminais envolvendo moradores do local. Nos últimos anos, houve diversas incursões da polícia no local, que resultaram em prisões e apreensões de drogas.
Os oficiais de Justiça baianos tem tido dificuldades quando precisam de um auxílio rápido da polícia, o que denota um verdadeiro descaso do Estado da Bahia com seus trabalhadores. No mês de agosto, a AOJUS-BA protocolou ofício junto à SSP/BA, solicitando reunião com o Secretário daquela pasta, para tratar de iniciativas sugeridas por esta entidade que podem melhorar muito a assistência da polícia aos oficiais em diligência. Porem após quase um mês de espera não fomos atendidos. Enquanto isso os servidores tornam-se cada vez mais alvo fácil dos bandidos .
A determinação da servidora em cumprir a ordem judicial em área tão perigosa, quase lhe custou a própria vida, rendeu-lhe um enorme susto, prejuízos patrimoniais decorrentes de perfurações na lataria do seu veículo particular, utilizado a serviço do poder judiciário.
Atualmente para os policiais acompanharem o Oficial de Justiça é necessário mandar um ofício para o Comando-Geral da Polícia, e de lá eles direcionam a Ordem de Serviço para a Companhia Local mais próxima do local da entrega do mandado, para assim decidirem o dia de entrega. Porém, todo esse trâmite burocrático requer tempo, o que acaba demorando na entrega do mandado, retardando o desenrolar dos processos.
Uma das sugestões da AOJUS-BA seria contar com o auxílio da Polícia Militar, através do 190, mediante convênio com o TJBA e cadastramento prévio dos Oficiais de Justiça, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa sugestão inclusive já foi encaminhada para o Tribunal de Justiça da Bahia na Gestão do Ex-presidente Mario Hirs, até a presente data, sem resposta.
A segunda proposição da AOJUS-BA no quesito segurança, é o mapeamento das áreas de risco, com o estabelecimento de grau de periculosidade, para que o Oficial de Justiça planeje com mais segurança as diligências a estes locais.
Outro fator fundamental que contribuiu para que a referida servidora esteja viva e não morta no cumprimento do dever, é que esta diligenciava com o seu veículo particular e pode sair rapidamente do local do atentado.
Neste ínterim vale salientar que o valor da indenização de transporte pago pelo Tribunal de Justiça da Bahia para ressarcir a despesas com diligências não contempla o perigo e as dificuldades enfrentadas para entrega de mandado.
Os Oficiais baianos recebem o valor de R$ 5,94 para cada mandado distribuído, e somente no final do mês subsequente. Um péssimo negocio, diga-se, pois as condições oferecidas por este Tribunal só comportam duas passagens de ônibus dentro do sistema de transportes urbanos de Salvador.
Se a Servidora estivesse cumprindo mandado de acordo com as condições que o Tribunal de Justiça da Bahia lhe oferece, provavelmente, a esta hora, estaria morta.
Os Oficias de Justiça costumam fazer uso dos seus próprios veículos para cumprir os mandados, seja porque nas cidades do interior não tem transporte coletivo ou no caso das cidades onde tem é totalmente improdutivo e arriscado.
Mas esta situação não perdurará por muito tempo pois, se não houver uma solução plausível para o adequado ressarcimento, nossa integridade financeira ficará comprometida com o custeio das diligências não ressarcidas e acabarão os Oficiais baianos desistindo da indenização de transporte e ficando à disposição do juízo, aguardando os veículos oficiais de serviço, quando disponíveis, para efetuar as diligências.
Por mais que o Tribunal de Justiça afirme não haver dotação orçamentária para oferecer uma melhor condição de cumprimento de mandado, as Resoluções do CNJ nº 153/12 e Sumula 190 do STJ determinam que seja disponibilizado aos Oficiais de Justiça o valor justo e antecipado para arcar com a despesa com o deslocamento para o cumprimento dos mandados.
No fim das contas, quem perde é a população, em especial aqueles mais desprovidos do poder econômico, uma vez que os Oficiais de Justiça não estão cumprindo os mandados da forma que manda a lei, seja por falta de meios para o deslocamento ou por falta de segurança.
Nesta quinta-feira, 04/09/2014 a AOJUS-BA tentará uma audiência com o Secretario de Segurança Publica e protocolará oficio ao Presidente do TJBA informando o ocorrido e pedindo providencias para prevenir novos atentados.
Ofício endereçado à Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia
Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/policia/94990,oficial-de-justica-tem-carro-alvejado-ao-tentar-entregar-mandado-criminal.html
Ofício endereçado à Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia
Fonte: http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/policia/94990,oficial-de-justica-tem-carro-alvejado-ao-tentar-entregar-mandado-criminal.html
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