terça-feira, 6 de março de 2018

NOTA DE APOIO

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia (AOJUS-BA) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (SINDOJUS-BA) tornam público sua incondicional solidariedade à greve deflagrada em fevereiro último pelos nossos colegas oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 



Entendemos que o movimento paredista é legítimo e imbuído de reivindicações justas e (re)conhecidas por todo oficialato brasileiro, tendo como principais demandas: a nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT; o estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal e a recomposição imediata e justa da indenização de transporte. 


Estando sensíveis e atentos a esta situação, AOJUS-BA e SINDOJUS-BA apoiam de forma indelével a greve deflagrada pela categoria do DF e encabeçada pelo SINDOJUS-DF, nos colocando à disposição para quaisquer auxílios que possamos prestar e desejando sucesso nessas negociações que indubitavelmente acarretará em uma nova conquista. 



Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia 
AOJUS-BA



Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia 
SINDOJUS-BA

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA SE REÚNEM COM DEPUTADO EM BUSCA DE APOIO A PROJETOS


Na tarde dessa quarta-feira, o SINDOJUS BA, Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia, e a AOJUS, Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado da Bahia, representados pelos seus respectivos presidentes, Itailson Farias e Max Matos Jr., estiveram reunidos com o deputado estadual Fabrício Falcão buscando apoio para o andamento de projetos de interesse de todos os servidores do judiciário.

Neste primeiro encontro, foram discutidos entre outros, os projetos de lei que tratam de nossas férias, e do auxílio creche.

O Anteprojeto de Lei nº 18.499/2009, que institui o auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e se encontra parado desde 2009. 

Também há dois anos sem nenhum andamento naquela casa, se encontra o PL 21.717/2015, para fins de especificar a composição do pagamento da remuneração de férias e a conversão de até 1/3 destas em abono pecuniário.

O Deputado Fabrício Falcão se comprometeu em ir a presidência da casa e ao líder do governo para tratar do andamento dos PLs.



Esperamos manter essa parceria para buscar solucionar nossas demandas no legislativo baiano. Aproveitamos para agradecer ao deputado pela receptividade e sensibilidade aos pleitos da categoria (https://www.facebook.com/fabricio.falcao.35).

AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!!

sábado, 18 de junho de 2016

Oficial de Justiça tem carro roubado e é ameaçado de morte

Da série: “Nosso risco é eventual, STF!”


Na última sexta, 17, o Oficial de Justiça, Francislei Rocha de Jesus, da comarca de Feira de Santana, Bahia, teve seu carro roubado e a vida posta em risco durante o efetivo cumprimento de sua atividade.

O colega estava na Rua Angra dos Reis, Ponto Central, estava cumprindo um “simples” mandado de citação de usucapião, às 19 horas, pois já estivera no local duas vezes e obteve informações de que a requerida apenas se encontrava neste horário, quando foi abordado por um meliante que, pressionando uma pistola contra o seu peito, o ameaçou de morte e tomou-lhe o carro, levando neste, além de seus pertences, 40 mandados, muitos já cumpridos.

Em pânico, pois além do fatídico, mora sozinho, penou em achar ajuda, pois o local é deserto e de reconhecida periculosidade, sendo encaminhado à delegacia local. 

Como representante da Justiça, ousou crer que seriam tomadas providências imediatas, mas ficou sabendo que o delegado lá não estava, e teria que voltar no dia seguinte para assinar o BO.

protocolo registrado no momento
segurança também eventual?

Claro, esse foi apenas mais um fato violento ocorrido com Oficiais de Justiça no cumprimento de seu mister, ou em decorrência deste, que chegou ao nosso conhecimento. Apenas mais um dos milhares que ocorrem cotidianamente na Bahia e no Brasil. E motivo pelo qual causa surpresa e indignação, a não concessão do porte de arma de fogo para a categoria (assim como já o possuem juízes, promotores...).

A AOJUS-BA há muito tempo vem orientando seus filiados no tocante aos procedimentos a serem seguidos pelo Oficial de Justiça, No seu site (https://guiadooficial.blogspot.com.br) podem ser encontradas orientações quanto à rotina e segurança do Oficial, abordagem segura, auxílio de força policial e colete balístico, acompanhamento da parte interessada, áreas e situações de risco e principais obstáculos ao cumprimento dos mandados.



AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!!


quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Oficial de justiça: profissão de risco

Por medo de retaliações, poucos profissionais prestam queixa de agressões sofridas nas diligências e, por isso mesmo, não existem dados oficiais sobre esta realidade


Por: Celso Ishigami - Diario de Pernambuco


Categoria alega que, apesar do direito garantido de escolta policial, o processo de liberação junto à PM é burocrático e raramente adequado. Foto: João Veloso/Esp. DP


Há uma semana, o oficial de justiça Victor Evangelista cumpria uma diligência na zona rural de Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, quando foi abordado por dois assaltantes. “Eu estava num mototáxi, numa estrada de terra a caminho de um sítio para cumprir uma diligência. Passando por uma curva, havia dois indivíduos parados. Um numa moto e outro ao lado. O que estava em pé, já estava com uma espingarda apontada para gente”, lembra. Víctor não chegou a ser agredido fisicamente, mas diz que essa sensação de vulnerabilidade é uma constante no seu dia a dia. “Na maioria das vezes, nossa cobertura é uma caneta para uma certidão que você vai entregar depois de ter vivido a situação de risco”, lamenta.


Os oficiais de justiça são a representação dos juízes nas ruas, cabendo a eles a função de executar, pessoalmente, as decisões dos magistrados. Porém, esse contato com as partes nem sempre se dá de maneira tranquila. Assaltos, ameaças, xingamentos, agressões físicas e até mesmo a morte assombram a rotina da categoria, que busca alternativas para garantir a segurança de seus profissionais. Uma das queixas mais comuns é a exposição constante a situações de risco. Principalmente, entre os que atuam em localidades onde o índice de violência é mais alto ou em regiões mais isoladas.


Depois de ver o réu trancar a porta da casa dele com cadeado, abrir o zíper dizendo que convivia com estupradores e pedófilos, e que sabia o que "gente da laia" dela merecia, M.C. garante que nunca mais repetirá o erro. Foto: João Veloso/Esp. DP


No episódio que envolveu o oficial Victor Evangelista, a tensão cresceu quando um dos assaltantes percebeu seu distintivo: “Expliquei que eu não era policial, que estava desarmado e que só portava documentos. Ele pediu para eu deitar no chão, colocou a arma na minha cabeça e me revistou, subtraindo óculos, relógio e o dinheiro da carteira. Além da moto do mototaxista”, recorda. Experiência de medo e angústia que a oficiala M.C., há seis anos no desempenho da função, também conhece. 


Lição traumática


M.C diz ter enfrentado um número de incidentes maior do que gostaria, mas uma diligência feita numa comunidade no bairro de Afogados deixou uma lição preciosa. “O nome de uma senhora constava como representante legal do ‘autor do fato’ daquele mandado e cheguei ao endereço perguntando por ela”. O que M.C. não sabia é que o homem que a recebera na porta era justamente o réu. “Ele disse que eu o estava constrangendo por falar do processo no meio da rua e me convidou para entrar no imóvel. Quando entrei, ele simplesmente passou o cadeado na porta”.


Apesar de tomada pelo medo, a oficiala tentou manter a calma e passou a argumentar com o homem. “Ele não queria saber. Disse que eu estava ‘mancomunada’ com a outra parte. Ele estava usando um casaco sem blusa por baixo e ficou me ameaçando, abrindo o zíper e dizendo que convivia com estupradores e pedófilos e que sabia o que ‘gente da minha laia’ merecia”, lembra. Ciente de tudo o que poderia acontecer a partir dali, M.C. diz que não consegue lembrar quanto tempo passou para convencer o suspeito a abrir a porta. “Ele perguntava o tempo todo se eu estava com medo dele e apesar de me tremer todinha, dizia que não. Eu falei que ia pegar minha identificação profissional e retornaria, e aí, quando ele finalmente abriu a porta, corri para o carro e fui embora”.


O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Marco Antônio Albuquerque, conta que situações como as relatadas acima são mais comuns do que apontam os números. O medo de retaliação, explica, faz com que muitos oficiais decidam não prestar queixa, atrapalhando um levantamento preciso sobre esta realidade. “Temos uma série de mandados a cumprir e seria impossível lembrar todas as pessoas que prendemos. Eu, certamente, já prendi mais de 200”, relata. “O réu com certeza vai lembrar e vai carregar aquela raiva de mim para o resto da vida. Ele não acha que foi o erro dele que o levou à prisão. Para essas pessoas, foi o oficial de justiça que as afastaram do lar. O ônus da nossa profissão é carregar isso para as nossas vidas. Vai muito além de nossas carreiras, por isso muitos têm medo de relatar as agressões.”


Demandas não atendidas


Os sindicatos dos oficiais de justiça vêm discutindo meios de diminuir os riscos enfrentados pelos profissionais diariamente em todo país. Na pauta, há questões como o direito ao porte de arma e ao acesso a equipamentos de segurança, como coletes à prova de bala. Além disso, os oficiais relatam dificuldades no processo de solicitação de escolta policial para algumas diligências.


Presidente do Sindojus-PE, Marco Antônio (D) diz que entre as principais pautas da categoria estão o direito ao porte de arma e ao acesso a equipamentos de segurança. Foto: Cortesia


Existem exceções quanto ao porte de arma. Depois de longos processos na justiça, os profissionais da categoria que atuam em Alagoas, Tocantins e Pará foram autorizados a andar armados. Além destes estados, a concessão depende da avaliação de cada superintendente da Polícia Federal. A questão é que o estatuto do desarmamento não inclui os oficiais de justiça no hall dos ofícios onde o porte é um direito. E esta é a principal demanda dos sindicatos atualmente. “Não é compreensível a gente não ter direito ao porte de arma exercendo esta função. Há vários casos que comprovam que nosso ofício traz repercussões para a segurança no plano pessoal. Se os juízes, que decidem as sentenças, têm direito, não faz sentido que nós, que as executamos, não”, justifica o presidente do Sindojus-PE, Marco Antônio Albuquerque.


Marco Antônio lembra ainda que antes da implementação do estatuto, os oficiais de justiça do Estado tinham direito ao porte de arma e que desde então, a categoria não conseguiu novas autorizações. O chefe de comunicação da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, explicou que pela legislação atual não há como contemplar toda a categoria com o porte. “Como não há a designação no estatuto para os oficiais de justiça, cada profissional precisaria dar entrada no processo para comprovar que sua rotina coloca sua vida em risco diariamente.” Santoro, no entanto, confirmou que apesar de algumas solicitações, nenhum oficial teve a autorização para andar armado concedida em Pernambuco.


É preciso se preparar para o inesperado


Além da demanda pelo porte de arma, os oficiais de justiça têm proposto alternativas para diminuir os riscos das diligências, como a realização de cursos de defesa pessoal e procedimentos na abordagem das partes. Através de sua assessoria, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o recebimento da solicitação da categoria por cursos que os ajudem nas diligências. Além disso, revelou que já foi feito contato com a Polícia Militar no intuito de firmar parceria para a realização destes cursos ainda em 2016.


Outra queixa comum da categoria é sobre o direito garantido de escolta policial. Segundo Marco Antônio Albuquerque, a compreensão da Polícia Militar sobre o que diz a lei nem sempre é adequada. “Se a gente ligar para a polícia hoje, a orientação do CIODS em 90% das vezes é que o profissional, por ser oficial de justiça, deve retornar ao fórum, solicitar ao juiz um ofício de reforço policial, se dirigir a um quartel, agendar um dia para a diligência e só aí, fazer a diligência. Isso funciona bem quando a gente consegue prever que a diligência vai trazer risco. Mas num perigo imediato, como fazer isso?”, reclama o presidente do sindicato.


A PM reiterou por nota a existência do procedimento de solicitação de apoio policial para as diligências. Por outro lado, a assessoria disse que a instituição não reconhece as denúncias de que estaria sendo negado aos oficiais o socorro em casos de urgência.


ENTREVISTA/ IVO WANDARK

“Quero ver quem se defende contra uma foice com uma caneta”


Ivo Wandark pleiteia a aposentadoria por invalidez depois de ser atacado com uma foice em uma diligência. Foto: Cortesia


Em 9 de setembro de 2014, o oficial de justiça Ivo Wandark saiu para cumprir a diligência que mudaria sua vida. Nem com toda a experiência acumulada durante os 28 anos de carreira - quase que integralmente cumprida no município de Poção, Agreste do estado - ele poderia imaginar que seria recebido a golpes de foice naquela manhã. A agressão deixou marcas bem mais profundas que as cicatrizes em sua perna e cabeça. Durante a entrevista que concedeu ao Diario, por vezes não conseguiu conter a emoção enquanto discorria sobre o impacto daquele evento em sua vida.


Sei que não é fácil para você, mas poderíamos voltar ao dia da agressão?


Tudo bem. Recebi um mandado da Lei Maria da Penha - que demanda certa urgência. No outro dia de manhã, por volta das 6h, me dirigi ao Sítio Areia Grande, uma comunidade rural do município de Poção. Primeiramente me dirigi à casa dos pais do indiciado, onde sua mãe disse que ele estava na casa dele, provavelmente dormindo. Eu já tinha intimado ele outras vezes e nunca tinha tido problema. Quando cheguei lá, bati na porta, chamei e em pouco tempo ele perguntou quem era. Me identifiquei e já desci da moto com o mandado na mão para ser mais rápido. Quando me virei, ele já tinha aberto a porta e estava com uma foice na mão. Só senti a pancada na perna esquerda. Caí no chão e tentei me defender com uma bolsa de couro, mas ele ainda me acertou duas vezes no crânio. Aí eu desmaiei. Quando retornei, só escutei a mãe dele gritando: “você matou o rapaz”. Foi quando comecei a gritar por socorro e pessoas que passavam ali perto vieram me socorrer.


E o agressor?


Fugiu, mas a polícia fez um cerco para impedir que ele fugisse para a Paraíba. Quando ele voltou para pegar roupas, a polícia estava à espreita e efetuou a prisão. Atualmente, está no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Itamaracá(HCTP) porque o médico emitiu um laudo de esquizofrenia.


Como você se sente em relação a isso?


Eu tenho minhas dúvidas porque um cara que faz o que ele fez e foge tem uma lucidez. Ele tinha problemas na hora de me atacar, mas na hora de arcar com as consequências, decidiu fugir. Isso é estranho. No depoimento, ele disse que me atacou porque achava que era um ladrão. Procurar uma desculpa não é coisa de gente que tem problema mental. Mas prefiro acreditar e torço para que ele seja louco de verdade. Pra mim, seria melhor saber que foi um ato de loucura e não de maldade. Espero que não tenha sido só a maldade humana.


E o impacto desse episódio em sua vida?


É uma coisa muito difícil. Ainda carrego as sequelas. Não tenho mais o mesmo equilíbrio para andar. Sempre andei de moto, sempre gostei, e hoje não consigo mais. Meu cérebro não consegue mandar o comando para o pé esquerdo. Tenho quatro dedos dormentes que sempre me lembram o que aconteceu e realmente é muito difícil ficar lembrando. Atrapalha muito a rotina. Alguns dias são mais difíceis e não consigo fazer nada. Tenho 50 anos de idade e não consigo aproveitar a vida como deveria. Tenho dificuldade para vestir uma roupa, calçar um sapato e até para me locomover. Aí vem aquela sensação de impotência, de saber que eu não pude fazer nada. A gente não pode nem se defender desde que a categoria perdeu o direito ao porte de arma. Agora é só com uma caneta na mão. Quero ver quem se defende contra uma foice com uma caneta.


E como você lida com isso tudo?


Eu fiz mais de um ano de terapia e vou tentando tocar o barco, tentar esquecer. A gente fica realmente marcado. A situação do oficial de justiça no Brasil é de risco constante. Quando a gente mal espera, acontece a agressão. Em 28 anos, nunca tinha passado por nada parecido. Já cumpri mandado de busca e apreensão que tinha tudo pra dar errado e deu tudo certo. Eu só quero superar essa questão psicológica e tocar o barco. Viver minha vida.


Matéria publicada no InfoJus BRASIL
Fonte: Diário de Pernambuco


AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!!

sábado, 19 de dezembro de 2015

Oficiais de Justiça da Comarca de Ilheus participaram de uma mega operaçao para desocupaçao de 270 casas populares


Nesta quinta (17.12.2015) Oficiais de Justiça da Comarca de Ilhéus participaram de uma mega operação para desocupação de 270 casas populares que foram invadidas no bairro Teotônio Vilela. O pedido, feito pela Prefeitura de Ilhéus, foi acatado pelo Juizo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Ilhéus e cumprido pelos oficiais de justiça da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus.

Abaixo, Irando Pereira, um dos oficiais participantes da operação, efetuando a leitura do Mandado Judicial (à esquerda) e visitando uma das unidades desocupadas (à direita).























As residências fazem parte de extinto programa do Governo Federal (Habitar Brasil/BID), que nunca teve as obras concluídas em Ilhéus, o que facilitou a ocupação.


Da esquerda para a direita, Silvio Pereira, Hildérico Junior, Soraya Fucci, Cesar Eça e Lydio Eduardo

Segundo a oficiala Soraya Fucci, Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Ilhéus, e filiada a AOJUS-BA, a ordem judicial já havia sido expedida desde meados deste ano pela 1ª Vara de Fazenda Pública, cuja determinação chegou a ser suspensa, mediante recurso e desde aquela época, o oficial Hilderico, responsável pelo mandado, participou de reuniões com o comando da PM e representantes do município para organizar tudo, tendo informado ao Juízo que, por se tratar de inúmeros imóveis a serem desocupados, precisava organizar uma mega-operação.

Através de recurso, os executados conseguiram derrubar a liminar que ficou suspensa por um tempo. Então foi expedido um novo mandado, em definitivo, tendo sido distribuído para o oficial Cesar Eça que, com os outros oficiais e apoio da PM e demais órgãos, deram-lhe integral cumprimento.

Os oficiais começaram a se reunir às 4:30 da manhã para montar a operação, que teve inicio às 06:30 horas,e contaram com o apoio da Policia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, e Secretaria de Assistência Social do Município. A operação  transcorreu sem confronto ou resistência por parte dos invasores e foi concluída, às 23:55 horas, sendo todos os imoveis entregues ao secretario de assistência social do Município de Ilhéus, que assinou o auto juntamente com oficiais de justiça.

"Os Oficiais de Justiça foram muito elogiados pelos representantes do Município de Ilhéus, da Policia Militar e até por alguns invasores, pela maneira responsável, humana e profissional que conduziram a diligência." Concluiu a Coordenadora Soraya Fucci, que esteve no local e acompanhou a conclusão dos trabalhos.

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sábado, 4 de julho de 2015

AOJUS-BA REQUER INCLUSÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ROL DOS SERVIDORES ISENTOS DE REGISTRO DE FREQUENCIA


Com a entrada em vigor do novo Sistema de Gestão de Frequência - GEFRE, foi constatado que o referido sistema está gerando faltas com indicativo de desconto de salário para os oficiais de justiça e que, para prevenir o desconto em folha, estes terão que, mensalmente, justificar a ausência no cartório e solicitar ao gestor da unidade a validação das justificativas.

Conforme estabelece o Art. 9º, §2º, inciso II, do DECRETO JUDICIÁRIO nº 405, de 26 de maio de 2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os servidores não são obrigados a efetuar o registro de presença na unidade, quando em cumprimento de atividades externas.

Dentre os servidores que desempenham atividades externas, estão os oficiais de justiça, que necessitam se deslocar por toda a extensão da comarca para cumprir as ordens judiciais.

O decreto é uma constatação logica de que o servidor submetido ao serviço externo implica em regime de horário diverso daquele a que estão submetidos os servidores internos. Os atos praticados pelos Oficiais de Justiça são disciplinados pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Organização Judiciária, com observância da Constituição Federal. Esses atos devem observar a necessidade do serviço e ser praticados entre seis e vinte horas, ordinariamente, e extraordianriamente, a qualquer hora do dia ou da noite, exceto no caso de atos em que o oficial precise adentrar no domicilio do cidadão, que deve ser praticado sob a luz do dia, mais ainda assim, em horário iregular.

Algumas diligencias, por exemplo, precisam ser efetuadas antes do procurado sair de casa para trabalhar. Se fosse ao cartório efetuar o registro de ponto, o oficial perderia o horário para encontrar o procurado em seu domicilio. Da mesma forma, ao concluir diligencias após as dezenove horas, ficaria impedido de registrar a frequência.

Em algumas unidades, as medidas urgentes são entregues ao Oficial de Justiça para cumprimento no final do expediente interno e, assim, enquanto os servidores internos encerram o seu expediente de trabalho, o Oficial está apenas iniciando o seu. Submeter este servidor ao mesmo regime dos internos seria obrigá-lo a cumprir jornada dupla, sem a devida retribuição.

Atenta à rotina dos oficiais de justiça, a AOJUS-BA protocolou um requerimento, autuado sob o nº TJ-ADM-2015/24077 onde solicita ao Presidente do TJBA providencias para que o setor competente inclua os OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXTERNA no rol dos servidores isentos de registro de ponto, na restrita observância do inteiro teor do Decreto Judicial.

Em contato com servidores integrantes do Comitê Gestor, soube-se que a não inclusão dos oficiais no rol dos servidores isentos, a exemplo dos assessores de magistrados, se deu por interpretação do referido decreto pela presidente do comitê, Dra. Luciana Carinhanha Setúbal, Juíza de Direito e Coordenadora Geral dos Juizados Especiais, sob a justificativa que em algumas unidades, os oficiais ficam ociosos e, por isso, devem comparecer diariamente à unidade e, somente quando estiverem de posse de mandados judiciais para cumprimento, devem se ausentar e justificar no GEFRE mediante a opção, atividade externa, cumprimento de mandados.

Ou seja, no caso concreto, a exceção se sobrepôs à regra, pois, na maioria dos casos os oficiais estão em atividade externa.

Os técnicos do GEFRE, atendendo à referida magistrada, ainda orientaram os gestores das unidades a exigirem o registro de frequência dos oficiais no dia designado para o plantão destes e a sua permanência na unidade durante todo o horário de expediente.

Entretanto, apesar de serem diversas as rotinas dos oficiais nas unidades, em geral, mesmo no dia do plantão, o serviço é essencialmente de natureza externa, como no caso das varas dos juizados do consumidor, onde o plantão é basicamente para cumprir liminares de urgência, varas de família e juizados criminais, com as medidas protetivas, central de mandados com os alvarás de soltura, etc.

Mesmo nas unidades onde não há medidas urgentes, como juizados e varas cíveis comuns, fazenda publica etc, a presença do oficial durante o expediente é incompatível com a eficiência do serviço, já que serão seis horas por semana sem cumprir mandados. Algumas destas unidades se encontram com acumulo de mandados inclusive.

Esperamos que o pedido da AOJUS-BA seja atendido, sob pena de comprometer o regular andamento do serviço.

AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!!

quinta-feira, 11 de junho de 2015

PROVIMENTO CGJ N°.003/2015 – CGJ e o Alvará de Soltura Eletrônico


No ano de 2013, a AOJUS-BA enviou para a Comissão de Reforma Judiciária um projeto visando a criação de um sistema interligando as unidades judiciais com as unidades prisionais do Estado da Bahia, que denominamos de ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO. O projeto foi aprovado pela CRJ mas não seguiu adiante. Sabe-se que esbarrou na diplomacia entre os dois poderes. É que para seguir adiante, é necessário a celebração de um convenio entre o Poder Judiciário e as Secretarias de Direitos Humanos e de Segurança Publica.


Tal procedimento, já está em pleno funcionamento no Estado do Tocantins e já havia sido previsto pelo CNJ na
Resolução 108/2010 para viabilizar o cumprimento deste tipo de medida de forma celere.


Diante do descumprimento das disposições da referida resolução, a CGJ expediu o
PROVIMENTO CGJ N°.003/2015 – CGJ disciplinando a matéria onde prevê no Art. 1º § 6º que "O juízo prolator da decisão poderá encaminhar o alvará de soltura diretamente à autoridade administrativa responsável pela custódia, através de e-mail, fax ou outro meio de comunicação adequado, se necessário para a observância do prazo estabelecido no caput." Ipsi Literis.


Apesar do procedimento eletrônico ter sido tratado como uma exceção ao cumprimento por Oficial de Justiça, o §8º do mesmo artigo, resolve definitivamente o problema dos deslocamento dos oficiais de justiça entre comarcas diversas da sede do juízo, especialmente durante o plantão de urgencias, pois torna obrigatório o procedimento eletrônico nestes casos. Vejamos:


"O cumprimento de alvará de soltura de preso custodiado em comarca diversa, porém pertencente ao Estado da Bahia, deverá ser efetuado na forma do parágrafo 6º, independentemente da expedição de carta precatória."


Alguns oficiais tem relatado à Diretoria da
AOJUS-BA que falta empenho dos servidores internos dos cartórios judiciais para adotar esse novo procedimento, que envolve pesquisa de endereços eletrônicos da unidades prisionais e acompanhamento das mensagens de confirmação de recebimento e cumprimento da medida pelas referidas casas de custódia.


Na hipótese do §8º do Art. 1º nem há o que se discutir, o alvará deverá ser enviado por meio eletrônico. Devem, portanto, os oficiais levarem ao conhecimento das suas unidades, sobre essa obrigatoriedade.


Nos demais casos, vale a pena o empenho de cada oficial na conscientização ou quiçá, colaborando com os colegas internos, na medida do possível, para que a exceção torne-se regra pela pratica.


A seguir colaciono o link para a relação das unidades prisionais da Bahia, com endereços eletrônicos de seus diretores/responsáveis.


UNIDADES PRISIONAIS DA BAHIA


UNIDADES DA CAPITAL
Centro de Observação Penal

Central Médica Penitenciária

Colônia Lafayete Coutinho

Conjunto Penal Feminino

Hospital de Custódia e Tratamento

Penitenciária Lemos Brito

Presídio de Salvador

Unidade Especial Disciplinar

Cadeia Pública de Salvador

Casa de Albergado e Egressos


UNIDADES DO INTERIOR

Colônia Penal de Simões Filho

Conjunto Penal de Feira de Santana

Conjunto Penal de Jequié

Conjunto Penal de Juazeiro

Conjunto Penal de Serrinha

Conjunto Penal de Teixeira de Freitas

Conjunto Penal de Valença

Presídio Advogado Ariston Cardoso - ILHÉUS

Presídio Advogado Nilton Gonçalves - VITÓRIA DA CONQUISTA

Presídio Advogado Ruy Penalva - ESPLANADA

Conjunto Penal de Lauro de Freitas

Conjunto Penal de Itabuna

Presídio Regional de Paulo Afonso

Conjunto Penal de Eunápolis





AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!!

domingo, 24 de maio de 2015

Em atendimento à ASSOJAF-GO, PM disponibiliza número de telefone exclusivo para oficiais

Servidores do TRT-18 farão visita ao Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle da Polícia Militar do Estado de Goiás na quarta-feira, dia 13 de maio




A AOJUS-BA congratula-se com os colegas de Goiás por mais esta vitória, ainda mais quando o nosso pedido no âmbito da Bahia foi indeferido. Veja a resposta das autoridades baianas ao pleito da AOJUS-BA:

http://aojusba.blogspot.com.br/2014/11/oficiais-devem-ligar-para-190-em-caso.html



AOJUS-BA, Juntos Somos Fortes!!!

domingo, 17 de maio de 2015

CAPACITAÇÃO EM DEFESA PESSOAL PARA OS ASSOCIADOS AOJUS-BA

A AOJUS-BA, em busca da valorização do oficial de justiça, fechou mais um convênio para benefício dos associados. Trata-se do treinamento em defesa pessoal com o uso da técnica denominada Krav Magá.

O oficial de justiça, no exercício de sua função, enfrenta situações que podem fugir do controle e evoluir para agressão e até ameaça à sua vida. A AOJUS-BA está envidando esforços para buscar essa capacitação via polícia militar mas enquanto isso, vamos buscar alternativas para os nossos associados.

O treinamento é contínuo, realizado na academia Haganá de Krav Magá, sob os cuidados do professor Roque Jorge, que cuja mensalidade, ora fixada em R$140,00 será decrescida em R$40,00 ao associado da AOJUS-BA que pagará somente R$100.

Para fazer jus ao desconto, o associado em dias com suas contribuições deverá apresentar na academia os documentos pessoais, cujo nome constará na lista atualizada de associados existente no local. Os horários são livres a combinar com o professor.

O convênio contempla a todos os associados, entretanto, para os associados do interior que não puderem usufruir do treinamento normal, em virtude da distância, estamos programando fazer um curso prático de defesa pessoal em data a combinar.

Outra alternativa seria buscar centros de treinamento na própria região e enviar o contato destes para o nosso e-mail aojusba@gmail.com para formarmos convênios.

O QUE É KRAV MAGÁ?

O instrutor Roque Jorge esclarece em que consiste e quais são os objetivos do treinamento:

Krav Magá é um método de defesa pessoal baseado em movimentos simples, objetivos e naturais do corpo humano. O Krav Magá não possui regras, nem competições. Foi criado para auxiliar a sobrevivência e possibilita que qualquer pessoa consiga se defender: criança, jovem, mulher, idoso, atleta, etc. 7 anos é uma idade aconselhável para começar a praticar o Krav Magá.

Os golpes no Krav Magá procuram sempre atingir partes sensíveis do corpo humano. Todos os golpes são permitidos e treinados de forma a ultrapassar qualquer tipo de situação de violência da maneira mais rápida e eficaz possível. O treinamento é completo, possui resposta para qualquer tipo de ataque, seja no solo, em pé, chute, agarrões, contra dois ou mais agressores, faca, bastão, arma de fogo, etc. A arte é de origem militar, por isso é focada especificamente para resolver a violência urbana.

Krav Magá é para ser utilizada em situações extremas. A idéia é causar o maior estrago possível no agressor no menor tempo possível. O Krav Magá surgiu na década de 40 com a formação do Estado Israelense. O Krav Magá nasce da experiência de vida e inteligência do seu criador, Imi Lichtenfeld, completando a lacuna que a arte marcial não preenche de maneira satisfatória: a defesa pessoal.

Krav Maga foi criado para que qualquer pessoa possa se defender. Veio com o intuito de eliminar a distância do forte e do fraco, vide Davi e Golias. A arte não foi criada para atletas, foi criada para a sobrevivência, para que nós possamos ter direito a defender a nossa integridade física e das pessoas que nos cercam. Não veio com o intuito de formar pessoas violentas, mas sim pessoas civilizadas que não sejam subjugadas e nem reféns do medo das ruas.

É caracterizado pela velocidade e a aplicação precisa da força. A aula é bem dinâmica onde o aluno é exposto a situações do dia-a-dia e trabalha bem a parte física: cárdio-respiratória, coordenação motora, pernas, braços, abdomem, ombro, etc.

Veja alguns vídeos abaixo:

Matéria com Roque Jorje no A Tarde TV http://atv.atarde.com.br/video.jsf;jsessionid=2DC3E9035BE1F1EEBA5219EB26D03320.fmjp0201?v=8736&g=2

Entrevista Mestre Kobi - Jô Soares
https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=zNY4SwW2oNQ

Krav Maga : JOIN US Teaser (#JOINUS)
C4c899feADvjVQa1PpcFMHwWumupb56JB4UfDl67jHPwQl0UAIfnE=

Krav Maga Bahia - Programa TVE Esportes 18.07.2011
http://www.youtube.com/watch?v=xZCi0nhmQHc

Aquecimento com rolamento dos alunos do Instrutor Roque Jorge
http://www.youtube.com/watch?v=Yo6Ak8va-50

Krav Magá no Bahia no Ar [Parte 1] 23/02/2011
http://www.youtube.com/watch?v=xoIGSsL6FYs
Krav Magá no Bahia no Ar [Parte 2] 24/02/2011
http://www.youtube.com/watch?v=RDrZmxhCFRM
Krav Magá no Bahia no Ar [Parte 3] 25/02/2011
http://www.youtube.com/watch?v=3oanOxuVoKs

Krav Magá em Lauro de Freitas - Bahia (Academia Vilas Fitness)
http://www.youtube.com/watch?v=WjW7J816ox4

Aula Inaugural Instrutor Roque Jorge - Academia Vilas Fitness (Vilas do Atlântico)
http://www.youtube.com/watch?v=yvanUU18WNw

Aula Inaugural Instrutor Roque Jorge - Academia Vilas Fitness (Vilas do Atlântico)
http://www.youtube.com/watch?v=MIffm509WyE

KRAV MAGA 2010 - Noite de Homenagens
http://www.youtube.com/watch?v=fC94o93em78

Especial dia da Mulher: Profissões - Instrutora de Krav Maga
http://www.youtube.com/watch?v=n2fQ55TbpV4

Krav Magá - Mestre Kobi no pgm Entre Nós CCULT / UNISUAM
http://www.youtube.com/watch?v=lQdLTU4DTSU

Mulheres buscam apreender técnicas de defesa pessoal Krav Maga, em Goiânia
https://www.youtube.com/watch?v=bEhH_je8BX0

Com um heroico histórico de vitórias em combate, o Krav Magá deixa de ser exclusividade de Israel e ganhou o mundo. Com a experiência onde a técnica superou todas as dificuldades contra inimigos com superioridade numérica e bélica, Israel alcançou notoriedade na área de segurança e vários países requisitaram treinamento. Hoje, as principais forças de segurança no mundo já adotaram a Filosofia do Krav Maga. Algumas corporações nacionais e estrangeiras autorizaram a divulgação do fato, tais como:

  • BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) 
  • Forças Especiais do Exército 
  • Operações Especiais dos Fuzileiros Navais 
  • Polícia do Senado Federal 
  • Guarda Municipal do Rio de Janeiro 
  • Escola de Material Bélico 
  • IPD (Inst. Pesquisa e Desenvolvimento do Exército) 
  • 1º Batalhão de Polícia do Exército 
  • 3º BI (Batalhão Infantaria) 
  • Justiça Federal 
  • ACADEPOL - Academia Estadual de Polícia Civil 
  • Marinha do Brasil - Companhia de Polícia 
  • 1ª Bateria de Artilharia Antiaérea 
  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro 
  • CIPM - Comando das Unidades Operacionais Especiais 
  • Polícia Federal - Segurança para os Jogos Pan-Americanos 
  • Presidência da República - Casa Civil 
  • United States Police Defensive Tactics Association 
  • Pacin - Segurança de Shopping Centers 
  • Secretaria de Segurança 
  • Polícia Federal de Brasília 
  • Segurança Pessoal Governador RJ 
  • Receita Federal 
  • S.W.A.T de vários estados americanos 
  • Polícia Nacional da Turquia 
  • F.B.I. 
  • G.I.G.N. Força Anti-terrorista da França 
  • Forças Militares e Policiais de 42 países 




Academia Haganá
Responsável: Roque Jorge de Jesus do Carmo
http://academiahagana.com.br/index.php

Avenida D. João VI, número 579, 1 andar Bairro: Brotas CEP: 40285-001 Salvador-Ba Ponto de referência: em frente ao Banco do Brasil, em cima do Curso de Inglês Skill Telefone: 3017-3402 Celular/Whatsapp 9964-5948



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