Em reunião hoje a tarde, no auditório da AFPEB - Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, os Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado da Bahia decidiram paralisar suas atividades a partir desta terça feira, por tempo indeterminado.
A reivindicação é o restabelecimento da gratuidade no transporte público de Salvador, o cumprimento da resolução 153 de 06/07/2012 do CNJ e regulamentação da indenização de transporte adotando-se critérios objetivos de forma a repor de fato os custos das diligencias.
A luta da categoria pela reestruturação da indenização de transporte iniciou quando esta foi instituída a perceber-se que a maneira como fora regulamentada não cumpria com o seu objetivo. No final do ano passado a AOJUS-BA, ao se apresentar para o TJBA como entidade representativa dos OJA's do Poder Judiciário do Estado da Bahia, entregou um documento com diversos itens e sugestões para melhorar a prestação do serviço prestado pela categoria, dentre elas, uma proposta de regulamentação que estabelece níveis diferentes dos valores da indenização de acordo com a quantidade de mandados cumpridos.
Na ocasião o Presidente Mario Hirs alegou falta de recursos para atender ao pedido, tendo embora dito concordar que atual valor seja insuficiente para atender as necessidades do serviço.
A gratuidade vem sendo questionada há muito tempo pelo Sindicatos das Empresas de Ônibus, a quem responsabilizam pelo valor alto da tarifa em Salvador. Entretanto, a cada ano o TJ celebra um acordo com a prefeitura e a revalidação acontece. Este ano, por razões que desconhecemos o contrato não se fez, pelo menos em tempo hábil.
A atual situação é oportuna para discutirmos o problema que é de todos os colegas, principalmente os lotados em comarcas que não dispõem de um serviço regular de transporte coletivo. Esses colegas, já sentem no bolso há muito tempo os efeitos da falta de condução e consecutivamente de redução de salário indireta ao disponibilizar muito mais que os R$ 300,00 por mês para custear as diligencias.
Por isso é importante a participação de alguns colegas do interior para reforçar a luta por indenização justa e condizente com os gastos com deslocamento a serviço do estado.
Estaremos concentrados na frente do Fórum Ruy Barbosa a partir desta terça-feira 08/04/2013 e haverá uma assembleia geral na sexta-feira para discutir os rumos do movimento. Durante a paralisação só funcionarão os serviços essenciais e urgentes.
A Diretoria do SINPOJUD na reunião de hoje a tarde se comprometeu a providenciar material publicitário para divulgar o problema para a sociedade baiano.
A AOJUS-BA, estará acompanhando e apoiando o movimento e entendemos ser de fundamental importância unir-mos todas as forças possíveis para tentar lograr exito.
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