1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia reforça a luta pela valorização da carreira

Realizado no dia 23 de julho de 2014, no auditório da AFPEB - Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, no Centro de Salvador, o 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia, com o tema, "O Oficial de Justiça do Futuro e o Futuro do Oficial de Justiça" de iniciativa da AOJUS-BA em parceria com a FOJEBRA e a ASSOJAF-BA, trouxe para a Bahia nomes de peso da luta pela valorização da atividade destes trabalhadores cuja missão é fazer valer as decisões judiciais. Compareceram oficiais baianos, tanto estaduais como federais, da Bahia e de outros estados, que lotaram o auditório para ouvir a palestra da ex-Ministra e ex-Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon e demais palestrantes.

Eliana Calmon falou sobre a sua cruzada em favor da melhoria na prestação jurisdicional e combate à corrupção no judiciário e a valorização dos servidores da justiça. Lembrou da importância do trabalho dos Oficiais de Justiça e da melhoria das condições de trabalho e qualificação profissional destes para melhor servir ao cidadão ao dar efetividade às decisões judiciais. A ex-ministra disse que "os oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos Juízes" e vão onde os magistrados geralmente não podem ir.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da AOJUS-BA, Itailson Farias que contou com a participação dos palestrantes convidados para trazer aos Oficiais baianos, o tom da luta em nível nacional, com informes sobre as vitórias alcançadas, a realidade atual e os projetos para o futuro dos Oficiais sejam eles federais ou estaduais nas diversas unidades da federação.

Edivaldo dos Santos Lima Jr., Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará - SINDOJUS-PA e Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça - FENOJUS, falou sobre o projeto nacional do "O Oficial de Justiça Conciliador" lembrando que esta é uma atribuição que já faz parte do dia-a-dia dos Oficiais de Justiça Brasil afora, de forma natural, pois quando em diligência, geralmente orienta as partes sobre a melhor forma de por fim às suas demandas e o quanto essa atitude é produtiva na resolução dos conflitos sociais.

Asmaa Abduallah, Vice Presidente do SINDOJUS-PA fez um Raio X da situação atual do Oficialato em todo o Brasil, as dificuldades enfrentadas com diversos relatos de experiências vividas por si e por outros colegas no exercício da função. Sempre bem humorada, Asmaa convocou os Oficiais baianos a apoiar a luta empreendida pela AOJUS-BA como única forma de vencer o descaso com a categoria e alertou aos presentes que a situação de um estado reflete no outro, cujos gestores de tribunais ao negociar com os representantes da categoria trazem constantemente à mesa de negociação os dados estatísticos dos outros estados para comparar com a situação de seus servidores e por isso a importância de todas as entidades darem as mãos para melhorar as condições de trabalho em todos os tribunais, sejam estaduais ou federais.

O evento estava previsto para encerrar às 13:00 horas, mas diante da importância dos assuntos abordados, um turno foi insuficiente para esgotar o conteúdo. Às 12:00, decidiu-se fazer uma pausa para o almoço e retornar às 14:00 para a conclusão dos trabalhos.

A tarde, Jonathan Porto Galdino, Diretor Administrativo do SINDOJUS-MG e Coordenador Jurídico da FOJEBRA e Oficial de Justiça do TJMG, substituindo Paulo Sérgio, que não pode comparecer ao evento, atualizou o plenário acerca dos pleitos em andamento no Congresso Nacional, como porte de arma, aposentadoria especial e a PEC 414/2014 de iniciativa da FOJEBRA.

Francisco A. da Silva Filho, Oficial de Justiça federal, Presidente da ASSOJAF-BA, especialista em Direito Público e Previdenciário esclareceu diversos aspectos acerca da Lei de Custas da Bahia e sua relação com a Resolução 153/12 do CNJ, Resolução 14/2013 do TJBA e a Súmula 190 do STJ, que tratam do provimento dos meios necessários para a realização das diligências feitas pelos Oficiais de Justiça. Francisco disse ter identificado diversos aspectos contestáveis no corpo da Resolução 14/2013 e também na nova proposta de alteração desta, ao analisar a minuta enviada pelo TJBA ao CNJ. Ficou acertado uma reunião posterior com a Diretoria da AOJUS-BA para tratar do assunto.

Argentino Dias, Coordenador da FOJEBRA, e Vice Presidente do SINDIOFICIAIS-ES, defendeu a luta pela aprovação no Congresso Nacional da PEC 414/2014 de iniciativa da FOJEBRA, conhecida como a PEC dos Oficiais de Justiça do Brasil, como forma de por fim à diversas demandas da categoria, pois vincularia a atividade do Oficial de Justiça às funções essenciais à Justiça constantes na Constituição Federal. Argentino vem contemplar uma das bandeiras da maioria das entidades brasileiras de Oficiais, qual seja, a necessidade de desvincular o Oficial da figura do juiz, no sentido da subordinação personalista, passando a valorizar a sua atividade e responsabilidade enquanto auxiliar do poder judiciário, ao integrar departamentos de cumprimento mandados. Argentino fez um apelo para que todos procurem se inteirar da PEC 414/2014 e conversassem com os seus candidatos à próxima legislatura do Congresso Nacional, cuja eleição se dará em outubro e, caso estes sejam eleitos, ajudem a FOJEBRA na busca de apoio para a provação desta emenda.

A PEC 414/2014 visa acrescentar o artigo 135-A e seção IV ao Capítulo IV, das Funções Essenciais à Justiça.

Se aprovada, a norma levará a seguinte redação: “Art. 135-A – O Oficial de Justiça é imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei. § 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. § 2º Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”

Wander da Costa, Presidente do SINDOJUS-MG e Coordenador da FOJEBRA, tratou do tema - Aposentadoria Especial - sem deixar enfatizar a necessidade de reforçar a luta pela melhoria das condições de trabalho, como forma de minimizar os prejuízos físicos, emocionais e financeiros dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

 

Apesar de não constar na programação oficial do seminário, se fez presente o presidente da FENASSOJAF - Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Hebe-Del Kader Bicalho que, convidado a compor a mesa, parabenizou a AOJUS-BA, na pessoa do presidente Italison Farias, pelo evento e organização dos Oficiais de Justiça em associação.

Encerrando os trabalhos, Itailson fez um breve e emocionado discurso de agradecimento aos palestrantes convidados e a todos os participantes do seminário e, se disse surpreso com a quantidade de colegas que compareceram ao evento e que, ao ver tanta gente com o mesmo objetivo, a partir de agora, sentia-se revigorado para brigar pelos assuntos de interesse do Oficiais.

A AOJUS-BA distribuiu gratuitamente um caderno do seminário contendo o GUIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, com orientações sobre como prestar o melhor serviço jurisdicional possível dentro das condições oferecidas pelo TJBA, minimizando os prejuízos com despesas com diligências que não seriam indenizadas, conforme estabelecido na Resolução 14/2013.

Download do GUIA, click aqui.

No final foram sorteados quatro livros sobre direito previdenciário, de autoria e doado por Francisco Filho, Presidente da ASSOJAF-BA, e conferido a todos os participantes que permaneceram até o final, um certificado de participação, oferecido em parceria com a FOJEBRA.

O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia deixou uma agradável sensação de que o Futuro desta categoria, em todo o Brasil, dependerá do grau de integração e de aperfeiçoamento de cada membro, da participação em número cada vez maior nos fóruns, grupos, seminários, congressos, encontros, reuniões diversas e assembleias, sejam virtuais ou presenciais, como forma de se manter informado e mobilizado.

Neste sentido fica desde já o convite para o 2º ENOJUS - Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, a ser realizado de 11 a 13 de setembro próximos, Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO.

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