Ata da Assembleia Geral Extraordinária

Aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2013, em cumprimento do edital de convocação (anexo), às 08:30 horas em primeira convocação não havendo quorum mínimo, as 09:00 em segunda convocação instalou-se a assembleia geral da AOJUS-BAHIA com o número de associados presentes para deliberar sobre a reforma do estatuto da entidade Após a leitura do edital de convocação pelo coordenador geral da entidade, Itailson Farias da Paixão, eleito para presidir a assembleia, iniciou-se os trabalhos. Conforme lista de presença, os associados presentes, não formam o quorum necessário para as referidas alterações estatutárias. Havendo iminência de vacância dos cargos da coordenadoria executiva, no dia 06 de agosto próximo sem que haja prazo estatutário para a realização de novas eleições, foi deliberado e decidido pela maioria absoluta dos presentes que será feito aditamento das eleições de 06 de agosto de 2011, junto ao cartório prorrogando a vigência da gestão atual pelo tempo necessário para a realização do pleito. Como a segunda Passando para o item “o que ocorrer” passou-se a deliberar sobre a regulamentação da indenização de transporte. Decidiu-se então:

I) Convocar todos os associados para acompanhar a sessão do pleno da próxima 4ª feira, 07 de agosto de 2012, quando provavelmente haverá a apreciação dos projetos de iniciativa da AOJUS-BA, SINPOJUD e SINTAJ, sobre a referida indenização;

II) Consultar o CNJ sobre a correta metodologia da indenização de transporte;

III) Solicitar apoio ao SINTAJ objetivando a realização de estudo através do DIEESE sobre a qualificação e quantificação dos danos materiais sofridos pelos Oficiais de Justiça em serviço, com foco na Indenização de Transporte;

IV) Realização de encontro Estadual de Oficiais de Justiça do Estado da Bahia, para deliberar sobre a ausência de meios de transporte adequado para a realização das diligencias, com o sugestivo tema: A JUSTIÇA PEDE CARONA, com a participação de todas as entidades representativas de profissionais do direito e autoridades judiciarias.

A seguir, passou-se a deliberar sobre o ressarcimento de despesas de passagens de ônibus requisitadas pelo Coordenador de Apoio, Oseas Fernandes por ocasião da sua participação na Assembleia Geral Extraordinária do dia 03 de maio de 2013. Decidiu-se aguardar o envio dos documentos comprobatórios das referidas despesas pelo respectivo coordenador e, havendo recursos além dos necessários para o custeio das despesas correntes, conceder o referido ressarcimento, com a advertência de que, quaisquer outras despesas futuras não previstas, dependerá de solicitação previa à coordenadoria executiva e deliberação do respectivo colegiado.

Sobre a reforma estatutária, deliberou-se sobre sugestões de encaminhamentos à assembleia responsável pelas referidas alterações, a saber:

a) Adoção de processo eleitoral simplificado com eleição em assembleia especificamente convocada para esta finalidade;

b) Enxugamento da Coordenadoria Executiva com a finalidade de acelerar a construção da entidade e resolução das pendências;

c) Criação um conselho com 01 representante para associados lotados em comarcas localizadas em cada uma das 07 mesorregiões do estado: Mesorregião Metropolitana de Salvador, Mesorregião do Nordeste Baiano, Mesorregião do Sul Baiano, Mesorregião Centro-sul Baiano, Mesorregião do Vale do São Francisco da Bahia e Mesorregião do Extremo Oeste Baiano;

c) Criação do fundo de mobilização com a contribuição de cada associado de 1% sobre o salário-mínimo vigente no país, com a finalidade de custear o deslocamento de membros da Coordenadoria Executiva, Representantes Regionais e Associados, no interesse da consecução dos objetivos da AOJUS-BA.

Nada mais havendo a deliberar, eu Osenar dos Santos Silva, que secretariei a assembleia, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo presidente

Osenar dos Santos Silva
Secretario

Itailson Farias da Paixão
Presidente