quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Iº Encontro dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil

Por Carina Santos Xavier, Associada e Correspondente da AOJUS/BA


Nos dias 05, 06 e 07/09 de 2013, o SINDOJUS/PB realizou, na Cidade de João Pessoa, Capital da Paraíba, o I Encontro dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil . Evento que objetivou reunir a categoria de todo o país. Devido a pertinência deste encontro, enquanto espaço de troca de experiência e inquietações entre os colegas, participei do evento como associada e representante da AOJUS/BA, a pedido da Coordenadoria Executiva, vez que por motivo de força maior os membros desta não puderam participar. 

Foram três dias com palestras atinentes ao judiciário, com ênfase no mister do Oficial de Justiça. Nestes dias de troca de experiência com colegas de outros estados, aprendi mais um pouco sobre o movimento sindical, os conflitos de interesse que não raro subjaz às entidades representativas, a importância da formação e informação da base, do ‘controle social’ e ocupação dos espaços pela categoria e, por fim, a necessidade das entidades estaduais se congregarem às Federações, para fortalecer a representação legal dos dirigentes, seja em âmbito local ou nacional.

Embora tenha ficado evidente, que parte dos desafios e as dificuldades é comum à categoria em nível nacional, fiquei surpreendida ao conhecer algumas diferenças brutais, entre os colegas baianos e de outros estados. Vejamos, algumas delas: enquanto recebemos R$ 300,00 (trezentos reais) de indenização de transporte os colegas do Espirito Santo recebem R$ 80,00/dia (seis dias por semana) mais custas. Não apenas a nossa IT foi motivo de surpresa aos outros colegas, mas também a quase inexistência de CEMAN nas comarcas do Estado; a falta de Código de Normas interno; o cumprimento de Alvará de Soltura pelos Oficiais de Justiça, entre outros instrumentos que facilitam e otimizam o trabalho da categoria.

O sentimento coletivo é que somente por meio do fortalecimento da luta conjunta poderemos vislumbrar a melhoria das condições de nossos trabalhos, não apenas numa perspectiva local, mas, sobretudo, em nível nacional, haja vista a pauta nacional que se impõe, como, o reconhecimento de sindicato dos Oficiais como entidade representativa, aposentadoria especial, porte de arma, exigência do curso de direito como requisito para assumir o cargo...

Neste passo, os Oficiais de Justiça de alguns estados já se organizam em Associações, como, por exemplo, Alagoas e Rio Grande do Sul, e outros estados já tem instituído um Sindicato, como, por exemplo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins... Por opção política, os OJs de alguns estados preferiram transformar a AOJUS em Sindicato, como, por exemplo, o Rio Grande do Norte; e outros optaram manter a AOJUS e fundar um Sindicato, como o Pará. Uma vez fundado o sindicato, a categoria inicia a luta pela emissão da ‘Carta Sindical’, que compete ao Ministério de Trabalho e se constitui em instrumento que formalmente legitima a representação, possibilitando o recebimento da Contribuição Anual (imposto sindical) da categoria. Embora alguns presidentes de TJs só reconhecem como entidade representativo o sindicato que estejam com a ‘Carta Sindical’, outros, a exemplo do Mato Grosso, reconhecem como legítima a entidade que a categoria escolheu como seus representantes, independente se tal entidade já tem ou não a chancela do MTE.

Atualmente temos duas federações, FENOJUS cuja base é formada apenas por sindicatos de Oficiais de Justiça e a FOJEBRA cuja base é formada por sindicatos e associações. Parte dos colegas que se manifestaram no evento, entendem que melhor seria para a categoria a junção das duas. Há um embrólio jurídico na constituição da mesma, ainda nenhuma nem outra possui a ‘Carta Sindical’, segundo informado no evento, além de outras exigências, a emissão da carta determina que a federação tenha no mínimo cinco sindicatos de Oficiais de Justiça, com a carta sindical, filiados à federação.

Por fim, a agenda nacional divulgada no evento foi 25/03/2014 dia nacional de luta dos Oficiais de Justiça do Brasil (ato em Brasília) e em setembro de 2014 ocorrerá o II Encontro dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil que ocorrerá no Tocantins.

Paulo Afonso, 15 de setembro de 2013.

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