terça-feira, 2 de abril de 2013

AOJUS-BA REUNE-SE COM OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA COMARCA DE ILHÉUS

REUNIÃO ENTRE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA COMARCA DE ILHÉUS E COORDENADORIA DA AOJUS-BA.

Representando a AOJUS, o Coordenador e Oficial de Justiça Avaliador Oseas Fernandes na companhia da oficiala de justiça avaliadora Eliane Fortaleza reuniram-se no dia 25/03/13, na sala da Central de Mandados com os oficiais de justiça avaliadores da Comarca de Ilhéus-Ba, atualmente reclassificada como entrância final, a fim de tratar de vários assuntos, dentre os quais: Criação e atuação da AOJUS, Tramitação dos PLPs 330/06, 554/10 e respectivo substitutivo que trata da Aposentadoria Especial; Arquivamento do Mandado de Injunção nº 2537 impetrado pelo SINPOJUD, debate sobre medidas de segurança para o exercício da função, Isenção de IPVA, da Taxa de Licenciamento e ICMS sobre os veículos utilizados nas diligências, Resolução 153 do CNJ, Projetos de iniciativa da AOJUS em trâmite no TJ-BA (central de mandados, convênio por meio eletrônico de alvarás de solturas, proposta para nova regulamentação da Indenização de Transportes e etc.).

Por outro lado, o grande destaque da nossa reunião se deu em torno da implantação da Central de Mandados local, em funcionamento aproximadamente 08 (oito) meses, a qual apresenta deficiência estrutural, particularmente no tocante a pessoal, uma vez que o número de oficiais de justiça é demasiadamente insuficiente para a demanda de trabalho no total de 22 (vinte e dois) para atender aproximadamente mais de 200 (duzentos mil) habitantes, bem como diante da falta de servidores de apoio administrativo que resulta na permanência de 02 (dois) oficiais de justiça para atuarem internamente junto a Central, reduzindo drasticamente o quantitativo dos mesmos para cumprimentos dos mandados judiciais.

Tal fato tem contribuído vertiginosamente para o desembolso pelos oficiais de justiça de despesas com transportes, uma vez que a Comarca possui muitos distritos judiciários com longa distância e estradas em péssimas condições de tráfego, agravado pelo crescente volume de mandados com reduzido prazo para cumprimento comprometendo consequentemente os seus orçamentos familiares.

Desta forma, o coletivo encaminha pedido de providências em carater de urgencia aos dirigentes do TJ, em reforço às ações já implementadas pela AOJUS-BA, a exemplo da abertura de concurso público e adequação a nova sistemática para concessão da indenização de transporte, pois, não é justo que os oficiais de justiça fiquem sobrecarregados de trabalho e complementem com os seus próprios recursos financeiros às despesas com transportes em face do acúmulo de trabalho e carência de pessoal.

Agradecemos a receptividade dos colegas oficiais de justiça Ilheenses pela participação e filiações a AOJUS-BA. Sejam bem vindos!

Osenar Santos
Coordenador de Comunicação

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