Carta Aberta aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia

Prezados Colegas,

A péssima estrutura que nos é oferecida para o desempenho de nossas nobres atribuições e a impossibilidade dos sindicatos que representam nossa categoria em se empenharem da forma que precisamos na busca pelas melhorias que necessitamos nos obriga a nos organizarmos.

Não se trata de afrontar os sindicatos, nem tão pouco o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ao contrario, o núcleo que compõe esta comissão tem aconselhado e muitas vezes convencido diversos colegas a se filiarem a qualquer um dos dois sindicatos, como forma de garantir o usufruto das prerrogativas de sindicalizado e também fortalecer estas entidades e consecutivamente a luta da categoria; Ademais temos o entendimento que o relacionamento entre Patrão e empregado deve ser o de sempre buscar o equilíbrio necessário para se construir uma relação de respeito e cooperação mútuos.

Entendemos que devemos buscar melhoria, na qualidade do serviço prestado a população pelos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia e o caminho para atingirmos este objetivo, passa por provar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que se melhorarem as condições de trabalho a eficácia e a eficiência do Judiciário como um todo vai melhorar.

A indenização de transporte instituída pelo Art. 72 da Lei Estadual 6.677/94, e até hoje pendente de regulamentação definitiva, só começou a ser paga pelo TJBA em 2008, sem direito a retroatividade, através de regulamentação provisória. Entretanto o valor estipulado, que à época já era insuficiente para cobrir os gastos no cumprimento de diligências, está defasado e não se tem previsão de quando será reajustado.

No interior do Estado, submetemo-nos a desafios hercúleos para transpor as distâncias e obstáculos necessários para realizar as diligências, quase sempre sem opção de transporte publico; na capital enfrentamos os engarrafamentos que fazem com que a utilização do transporte público seja totalmente improdutivo.

Assistimos atônitos a crescentes escaladas dos índices de violência e criminalidade em todo o País e em especial na Bahia, e de vez em quando, nós próprios somos vitimados durante às diligências. Esse clima de insegurança provoca instabilidade emocional, quando não, doenças psicológicas em quem tem a missão de levar a justiça a todas às camadas da sociedade.

São fatores que podem ocasionar um baixo desempenho do oficial de justiça, contribuindo assim para a morosidade da justiça, que por sua vez, aumenta a sensação de impunidade e, consecutivamente no aumento da violência, em um ciclo vicioso, com prejuízo para toda a sociedade.

Na maioria dos Estados Federados do Brasil, a Classe dos Oficiais de Justiça estaduais e federais já estabeleceram suas entidades de classes e tem desenvolvido juntamente com a FOJEBRA um calendário de lutas nacionais em favor desta classe quer, seja por suas atribuições ou por tradição, é una em todo o Brasil.

Questões como o PORTE DE ARMA, ISENÇÃO DE IPI para aquisição de automóvel e APOSENTADORIA ESPECIAL requer uma maior participação, destes servidores, na luta nacional dos Oficiais de Justiça.

Nesse contexto, decidimos pela fundação da AOJUS-BA sabendo que estamos dando um primeiro passo.

Esta iniciativa tem como escopo a organização deste segmento do judiciário em uma organização capaz de dar respostas as nossas demandas tais como: IMPLANTAÇÃO DA GAE, CURSOS DE CAPACITAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, REVISÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS, CONCESSÃO DE LIVRE ESTACIONAMENTO, REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS NOVOS, MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE VISAM GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA NO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS, UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, IMPLANTAÇÃO DE SALAS PARA OFICIAIS NAS UNIDADES JUDICIAIS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, VIABILIDADE DO RECEBIMENTO DA CET (ART.172 CPC), ISONOMIA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AOS OFICIAIS DO TJBA CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL, entre outros assuntos de interesse da categoria, sempre buscando agregar nossa Classe em uma entidade que nos represente.

Solicitamos aos companheiros que se filiem, pois sem a contribuição e interação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estado da Bahia com a entidade não construiremos uma organização que corresponda a esses desafios.

Esperamos que a AOJUS-BA estimule o debate, de forma democrática, para estabelecermos rotas que nos levem a construção de um programa mínimo, que sintetize nossas aspirações.

Salvador, 06 de Agosto de 2011

Coordenadoria Executiva Provisória